Banco pediu, licitação exigiu ou o cliente quer conferir se a sua empresa está regular? A certidão negativa de débitos (CND) da Receita Federal é emitida de graça pela internet, para CPF e CNPJ, e sai na hora quando não há pendência.
Como emitir a CND federal
- Acesse o serviço de Certidão de Regularidade Fiscal no portal de serviços da Receita Federal;
- Escolha Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
- Informe o CPF ou o CNPJ;
- Preencha o código de segurança e clique em Consultar;
- Sem pendências, o PDF é gerado na hora, pronto para download.
Não é preciso login nem certificado digital para a consulta.
Dados da certidão
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão | Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
| Abrange | Tributos federais e dívida ativa da União |
| Custo | Gratuito |
| Validade | 180 dias |
| Vale para | CPF e CNPJ |
Negativa, positiva e positiva com efeito de negativa
- Negativa: não há débito algum;
- Positiva com efeito de negativa: existe débito, mas ele está parcelado, suspenso ou garantido — vale como negativa para quase todos os fins;
- Positiva: há débito exigível; a certidão não é emitida como regular até a situação ser resolvida.
Se o sistema recusar a emissão, o caminho é consultar as pendências no e-CAC, pagar ou parcelar, e tentar de novo.
Não é só a federal
Muitos contratos exigem o conjunto completo de certidões:
- Federal — Receita Federal e PGFN (a desta página);
- Estadual — Secretaria da Fazenda do estado (ICMS);
- Municipal — prefeitura (ISS, IPTU);
- FGTS — CRF, emitida pela Caixa;
- Trabalhista — CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Todas são gratuitas nos canais oficiais.
Perguntas Frequentes
A CND tem custo?
Não. A emissão nos canais oficiais do governo é gratuita, tanto para CPF quanto para CNPJ.
Quanto tempo a certidão vale?
180 dias a partir da emissão. Órgãos e bancos costumam exigir certidão dentro desse prazo.
Sou pessoa física. Para que serviria a CND?
Para comprovar regularidade em financiamento imobiliário, participação como sócio, venda de imóvel, inventário e alguns processos administrativos.
Não consigo emitir. O que pode ser?
Quase sempre há débito em aberto, declaração pendente de entrega ou divergência cadastral. Consulte a situação fiscal no e-CAC para identificar a causa exata.
Certidão positiva com efeito de negativa serve para licitação?
Serve, na maior parte dos casos, porque produz os mesmos efeitos da negativa. Confirme sempre a exigência específica do edital.
Confira também: Segunda Via do Cartão CNPJ e Segunda Via Simples Nacional.
